O Estado do Rio de Janeiro está dividido para fins de gestão em nove Regiões Hidrográficas (Resolução CERHI-RJ nº 107 de 22 de maio de 2013), cada qual com o seu comitê de bacia, e o Inea, em conjunto com os comitês e o Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERHI-RJ, vem trabalhando intensamente em prol do planejamento dos usos dos recursos hídricos para todas as Regiões Hidrográficas.
A Região Hidrográfica I (Baía da Ilha Grande) está tendo o seu Plano de Recursos Hídricos em fase de elaboração, plano este que será pioneiro no Estado ao assumir o viés de integração da gestão de recursos hídricos com a gestão costeira.
A Região Hidrográfica II (Guandu) está em processo de atualização do seu plano.
As Regiões Hidrográficas V (Baía de Guanabara) e VI (Lagos São João) já iniciaram internamente seus processos de discussão para a elaboração de termos de referência para a atualização dos seus planos.
As Regiões Hidrográficas compreendidas na Bacia do rio Paraíba do Sul (RH III – Médio Paraíba, RH IV – Piabanha, RH VII – Rio Dois Rios e RH IX – Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana) adotaram como seus planos os cadernos de ações elaborados durante a revisão do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do rio Paraíba do Sul. No entanto, terão um novo planejamento de recursos hídricos desenvolvido no escopo da revisão deste Plano, iniciada em 2012. Seguindo o modelo instituído pela Agência Nacional de Águas (ANA), desenvolve-se o plano para toda a bacia (Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia do rio Paraíba do Sul – SP, MG e RJ), apreendendo as diferenças das sub-bacias afluentes e exprimindo as suas diversidades, e elaborando programas específicos para cada unidade estadual (Planos de Ações de Recursos Hídricos de cada sub-bacia afluente).
A Região Hidrográfica VIII (Macaé e das Ostras) teve o conteúdo do seu novo Plano de Recursos Hídricos aprovado em dezembro de 2013. É o primeiro que se tem notícia a ser financiado pelo setor usuário da bacia, e elaborado em estreita parceria entre o Inea, o comitê de bacia e a sociedade local.
Definição da Região Hidrográfica
A RH I compreende os municípios de Paraty e Angra dos Reis em suas totalidades e parcialmente o município de Mangaratiba. As principais bacias hidrográficas são: bacias contribuintes à baía de Paraty, bacia do rio Mambucaba, bacias contribuintes à enseada de Bracuí, bacia do Bracuí, bacias contribuintes à bacia da Ribeira, bacias da Ilha Grande e bacia do rio Conceição de Jacareí. A definição das regiões hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro foi estabelecida pela Resolução do Conselho Estadual de Recursos Hídricos n. 107 de 22 de maio de 2013.
Situação de Planejamento
O Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica da Baía da Ilha Grande encontra-se em fase de elaboração. O Plano deverá utilizar como importante subsídio as informações produzidas no Zoneamento Ecológico Econômico Costeiro (ZEEC) da RH I, em desenvolvimento. As atualizações sobre o Plano também podem ser encontradas no site do Comitê de Bacia Hidrográfica da Baía da Ilha Grande.
Situação da Região Hidrográfica
A Baía da Ilha Grande é a baía mais conservada do Estado do Rio de Janeiro. As outras duas, a Baía de Guanabara e a de Sepetiba, encontram-se em avançado estado de degradação ambiental. Por este motivo, a manutenção das condições ambientais e a recuperação de pontos degradados tornam-se fundamentais para a região. Nesse sentido, o Plano de Bacia Hidrográfica e o Plano de Zoneamento Ecológico Econômico Costeiro da Baía de Ilha Grande desempenham importante iniciativa para ordenar em curto, médio e longo prazos o desenvolvimento na região.
Definição da Região Hidrográfica
A RH II compreende os municípios de Engenheiro Paulo de Frontin, Itaguaí, Japeri, Paracambi, Queimados e Seropédica em suas totalidades e parcialmente os municípios de Barra do Piraí, Mangaratiba, Mendes, Miguel Pereira, Nova Iguaçu, Piraí, Rio Claro, Rio de Janeiro e Vassouras. As principais bacias hidrográficas são Bacia do Santana, Bacia do São Pedro, Bacia do Macaco, Bacia do Ribeirão das Lajes, Bacia do Guandu (Canal São Francisco), Bacia do Rio da Guarda, Bacias Contribuintes à Represa de Ribeirão das Lajes, Bacia do Canal do Guandu, Bacia do Guandu-Mirim, Bacias Contribuintes ao Litoral de Mangaratiba e de Itacurussá, Bacia do Mazomba, Bacia do Piraquê ou Cabuçu, Bacia do Canal do Itá, Bacia do Ponto, Bacia do Portinho, Bacias da Restinga de Marambaia, Bacia do Piraí. A definição das regiões hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro foi estabelecida pela Resolução do Conselho Estadual de Recursos Hídricos n. 107 de 22 de maio de 2013.
Situação de Planejamento
O Plano Estratégico de Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas dos Rios Guandu, da Guarda e Guandu Mirim (PERH Guandu) foi elaborado em 2006, e aponta uma série de problemas decorrentes da forma do uso e ocupação do solo e gestão dos seus recursos hídricos. Com base nos problemas identificados na fase de diagnóstico, o PERH Guandu propõe diversas ações e investimentos prioritários para a melhoria das condições de qualidade, quantidade e gestão dos recursos hídricos da bacia, como também diretrizes para a sua implementação. O Plano de Investimentos do PERH Guandu foi orçado em cerca de R$ 1,5 bilhão, valor que abrange três componentes de ações e investimentos: recuperação de qualidade ambiental, proteção e aproveitamento dos recursos hídricos e gerenciamento de recursos hídricos. Estima-se que os investimentos sejam implementados ao longo de 20 anos (2006 a 2025), correspondente ao horizonte de planejamento adotado no Plano; agrupados em três etapas de implantação, no curto prazo (2006-2010), médio prazo (2011-2015) e longo prazo (2016-2025).
Situação da Região Hidrográfica
O Comitê de Bacia Hidrográfica do rio Guandu, da Guarda e Guandu Mirim vem acompanhando a aplicação do Plano vigente e já iniciou o processo para a atualização deste documento.
Definição da Região Hidrográfica
RH III compreende os municípios: Itatiaia, Resende, Porto Real, Quatis, Barra Mansa, Volta Redonda, Pinheral, Valença, Rio das Flores, C. Levi Gasparian em suas totalidades e parcialmente os municípios de Mendes, Rio Claro, Piraí, Barra do Piraí, Vassouras, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Paraíba do Sul e Três Rios. As principais bacias hidrográficas são a do rio Preto e curso Médio Superior do rio Paraíba do Sul. A definição das regiões hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro foi estabelecida pela Resolução do Conselho Estadual de Recursos Hídricos n. 107 de 22 de maio de 2013.
Situação de Planejamento
O Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica do Médio Paraíba do Sul consiste no Caderno de Ações – Área de Atuação da AMPAS (Associação de Usuários das Águas do Médio Paraíba do Sul), elaborado dentro da revisão do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Paraíba do Sul, em 2007, com base nos estudos desenvolvidos no período de 2001/2002. Este Caderno de Ações apresenta um grupo de programas específicos para esta região hidrográfica, derivados do desmembramento das ações previstas no Plano de Investimento do Plano de Recursos Hídricos do Rio Paraíba do Sul. O referido documento propõe o planejamento dos recursos hídricos considerando um horizonte de 13 anos (2007 a 2020). O Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paraíba do Sul vem acompanhando a aplicação das ações e a atualização do Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (PIRH) e dos Planos de Ação de Recursos Hídricos das Bacias Afluentes (PARHs), iniciada em 2012.
Situação da Região Hidrográfica
Nesta região hidrográfica situa-se o segundo maior parque industrial da bacia do rio Paraíba do Sul. Destaca-se também a existência das estruturas hidráulicas responsáveis pela derivação de parte da água do rio Paraíba do Sul para o Complexo Hidrelétrico de Lajes e posteriormente, para a bacia do rio Guandu, na parte fluminense, responsável pelo abastecimento de grande parte da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Embora a bacia do Médio Paraíba possua importante cobertura florestal, é possível observar processos erosivos relevantes, ainda decorrentes dos diversos ciclos econômicos e da falta de preservação e conservação do solo. Apesar dos esforços na ampliação da infraestrutura de saneamento, ainda se observa a degradação ambiental devido ao lançamento de esgoto domésticos sem tratamento, o que contribui para a perda de qualidade da água do rio Paraíba do Sul.
Definição da Região Hidrográfica
A RH IV compreende os municípios de Areal, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Sumidouro e Teresópolis em suas totalidades e parcialmente os municípios de Carmo, Petrópolis, Paraíba do Sul, Três Rios e Paty do Alferes. As principais bacias hidrográficas são as da margem direita do Médio Inferior do Paraíba do Sul, bacia do Piabanha, sub-bacias dos rios Paquequer e Preto. Resolução do Conselho Estadual de Recursos Hídricos n. 107 de 22 de maio de 2013.
Situação de Planejamento
O Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica Piabanha consiste no Caderno de Ações – Área de Atuação do Piabanha, elaborado dentro da revisão do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Paraíba do Sul, em 2007, com base nos estudos desenvolvidos no período de 2001/2002. Este Caderno de Ações apresenta um grupo de programas específicos para esta região hidrográfica, derivados do desmembramento das ações previstas no Plano de Investimento do Plano de Recursos Hídricos do Rio Paraíba do Sul. O referido documento propõe o planejamento dos recursos hídricos considerando um horizonte de 13 anos (2007 a 2020). O Comitê de Bacia Hidrográfica do Piabanha vem acompanhando a aplicação das ações e a atualização do Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (PIRH) e dos Planos de Ação de Recursos Hídricos das Bacias Afluentes (PARHs), iniciado em 2012.
Situação da Região Hidrográfica
A abundante cobertura vegetal da Região Hidrográfica IV vem sofrendo uma redução significativa em função da expansão de áreas urbanas e agrícolas. Recompor a vegetação bem como aprimorar a infraestrutura de saneamento são duas ações indispensáveis para a melhoria da qualidade hídrica da região. Além desses problemas, comuns à maior parte das bacias afluentes ao rio Paraíba do Sul, também ocorre a poluição difusa, que pode ser relacionado à produção de olerícolas e também de cítricos na região serrana, nem sempre com práticas adequadas de manejo e uso do solo. Esta região é a maior produtora de hortaliças do Estado, com destaque para as lavouras das sub-bacias dos rios Paquequer e Preto.
Definição da Região Hidrográfica
A Região Hidrográfica Baía de Guanabara compreende os municípios de Niterói, São Gonçalo, ltaboraí, Tanguá, Guapimirim, Magé, Duque de Caxias, Belford Roxo, Mesquita, São João de Meriti e Nilópolis e parcialmente os municípios de Maricá, Rio Bonito, Cachoeiras de Macacu, Petrópolis, Nova Iguaçu e Rio de Janeiro. As principais bacias hidrográficas são: Bacias contribuintes às Lagunas de Itaipu e Piratininga, Bacia do Guaxindiba-Alcântara, Bacia do Caceribu, Bacia do Guapimirim-Macacu, Bacia do Roncador ou Santo Aleixo, Bacia do Iriri, Bacia do Suruí, Bacia do Estrela, Inhomirim, Saracuruna, Bacias Contribuintes à Praia de Mauá, Bacia do Iguaçu, Bacia do Pavuna-Meriti, Bacias da Ilha do Governador, Bacia do Irajá, Bacia do Faria-Timbó, Bacias Drenantes da Vertente Norte da Serra da Carioca, Bacias Drenantes da Vertente Sul da Serra da Carioca, Bacias Contribuintes à Praia de São Conrado e Bacias Contribuintes ao Complexo Lagunar de Jacarepaguá. A definição das regiões hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro foi estabelecida pela Resolução do Conselho Estadual de Recursos Hídricos n. 107 de 22 de maio de 2013.
Situação de Planejamento
O Plano Diretor de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica V – Baía de Guanabara foi elaborado em 2005. O referido documento propõe o planejamento dos recursos hídricos considerando um horizonte de 15 anos (2005 a 2020). O Comitê de Bacia Hidrográfica da Baía de Guanabara vem acompanhando a aplicação do Plano vigente e já iniciou o processo de discussão para atualização do mesmo.
Situação da Região Hidrográfica
A Região Hidrográfica V possui muitos dos seus corpos d´água em nível avançado de degradação qualitativa, incluindo seus sistemas lagunares, comprometidos em grande parte pelo lançamento de efluentes domésticos sem tratamento. O fato de estar situado em uma região metropolitana densamente povoada com baixos níveis de tratamento de efluentes, acelera a degradação ambiental.
Definição da Região Hidrográfica
A RH VI compreende os municípios de Armação dos Búzios, Araruama, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Saquarema e Silva Jardim em suas totalidades e parcialmente os municípios de Cachoeiras de Macacu, Casimiro de Abreu, Maricá, Rio Bonito e Rio das Ostras. As principais bacias hidrográficas são: Bacia do São João, Bacia do Una, Bacia do Canal dos Medeiros, Bacias Contribuintes ao Complexo Lagunar de Saquarema, Jaconé e Araruama, Bacias do Litoral de Búzios. A definição das regiões hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro foi estabelecida pela Resolução do Conselho Estadual de Recursos Hídricos n. 107 de 22 de maio de 2013.
Situação de Planejamento
A Região Hidrográfica VI (Lagos São João) iniciou o processo de elaboração do seu Plano de Bacia em 2006, já partindo de uma perspectiva diferenciada por integrar ao planejamento de recursos hídricos, conceitos e diretrizes do planejamento ambiental, levando a termo as diretrizes de gestão integrada da Política Estadual de Recursos Hídricos. Diferenciou-se, também, pela opção de um plano progressivo, que apontasse pragmaticamente prioridades de ações e investimentos na Bacia, que foram em grande parte executados ao longo dos anos, como indicado adiante.
O Plano de Bacia aprovado foi inicialmente concebido para ser desenvolvido de forma progressiva, através do desenvolvimento de oito Tomos, dos quais três já foram concluídos, a saber:
• Tomo I – Sinopse sobre a bacia; apresenta um resumo das características ambientais da região, uma relação das atividades, programas e projetos que têm sido executados na região e que possam influenciar direta ou indiretamente o Plano, e relaciona as instituições públicas e privadas atuantes na região com potencial de atuar na implementação do Plano.
• Tomo II – Plano de Ação 2006 – 2007; descreve os programas e as atividades a serem executadas pelos diversos atores que atuam na bacia. Consolida e incorpora os diversos programas e projetos em execução pelo CILSJ e pelas Prefeituras, ONG’s, órgãos federais e estaduais e empresas concessionárias que fazem parte do ramo da “indústria ambiental”.
• Tomo III – Termo de Referência para o Diagnóstico Ambiental e dos Recursos Hídricos (DARH); contém as especificações técnicas para desenvolvimento do DARH, que compreende estudos detalhados sobre a região, servindo ainda para estruturar o Sistema de Informações Ambientais e dos Recursos Hídricos (SIARH), dotar a bacia de mapas atualizados, concluir o Cadastro Ambiental e de Usuários e, principalmente, formular o Plano Decenal da Bacia (2008-2018).
Embora não tenham sido produzidos relatórios finais para os demais Tomos IV (Diagnóstico Ambiental e dos Recursos Hídricos), V (Zoneamento Ecológico e Econômico), VI (Plano Decenal 2008-2018), VII (Pacto Governamental para implementação do Plano Decenal 2008/2018) e VIII (Plano de Investigação e Pesquisa Científica de Longo Termo (2009-2018), 70% dos Programas, Projetos e Ações previstas nestes Tomos já foram executadas ou estão em andamento, podendo ser acompanhadas no site do Comitê da Bacia Hidrográfica Lagos São João (CBHLSJ). O Comitê de Bacia já iniciou internamente o processo de discussão para a elaboração de um Termo de Referência para a atualização de seu Plano.
Situação da Região Hidrográfica
Nesta Região Hidrográfica muitos rios e riachos foram canalizados, barrados e/ou retificados com o objetivo de controlar as cheias nas áreas de baixada. Parte significativa da vegetação ribeirinha foi substituída por atividades agropecuárias e grande quantidade de esgoto sanitário sem tratamento foi lançado nos corpos hídricos da região. A articulação bem sucedida promovida pelo Comitê de Bacia entre o Consórcio Intermunicipal Lagos São João, sociedade civil, usuários de água e o Estado vem permitindo a recuperação gradual da qualidade ambiental da região, sobretudo da Lagoa de Araruama, maior lagoa hipersalina do mundo, onde já se observa o retorno da pesca e atividades de contato primário.
Definição da Região Hidrográfica
A RH VII compreende os municípios de Bom Jardim, Duas Barras, Cordeiro, Macuco, Cantagalo, São Sebastião do Alto e Itaocara em suas totalidades e parcialmente os municípios Carmo, Nova Friburgo, Trajano de Moraes, Santa Maria Madalena e São Fidélis. As principais bacias hidrográficas são: bacia do Rio Negro e Grande/Dois Rios, bacia do Ribeirão do Quilombo, Bacia do Ribeirão das Areias, Bacia do Rio do Colégio. A definição das regiões hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro foi estabelecida pela Resolução do Conselho Estadual de Recursos Hídricos n. 107 de 22 de maio de 2013.
Situação de Planejamento
O Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica Rio Dois Rios consiste no Caderno de Ações – Área de Atuação da BNG-2 (Consórcio Intermunicipal para a Recuperação Ambiental dos Rios Bengala, Negro, Grande e Dois Rios), elaborado dentro da revisão do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Paraíba do Sul, em 2007, com base nos estudos desenvolvidos no período de 2001/2002. Este Caderno de Ações apresenta um grupo de programas específicos para esta região hidrográfica, derivados do desmembramento das ações previstas no Plano de Investimento do Plano de Recursos Hídricos do Rio Paraíba do Sul. O referido documento propõe o planejamento dos recursos hídricos considerando um horizonte de 13 anos (2007 a 2020). O Comitê da Bacia Hidrográfica Rio Dois Rios vem acompanhando a aplicação das ações e a atualização do Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (PIRH) e dos Planos de Ação de Recursos Hídricos das Bacias Afluentes (PARHs), iniciado em 2012.
Situação da Região Hidrográfica
A RH VII possui característica serrana e encostas com alta declividade. A sinergia entre a topográfica acidentada e o desmatamento da vegetação, eleva a vulnerabilidade natural à erosão. Em função desses fatores, eventos de deslizamentos e inundações são comuns na RH VII. Por este motivo, é fundamental proteger e recuperar as margens dos rios, tendo em vista sua importante função ecológica de proteção do solo, aumento da permeabilidade, diminuição do escoamento superficial, entre outras. Dentre as atividades que demandam água na bacia se destacam a indústria têxtil, metalurgia, moda íntima, mineração, agricultura familiar e turismo ecológico e rural. Como nas outras regiões do Estado, problemas de saneamento básico, e ocupação desordenada do solo, são fatores que contribuem para a degradação da região.
Definição da Região Hidrográfica
A RH VIII compreende o município de Macaé em sua totalidade e parcialmente os municípios Carapebus e Conceição de Macabu, Casimiro de Abreu, Nova Friburgo, Rio das Ostras. As principais bacias hidrográficas são: Bacia do Jundiá, Bacia do Macaé e Bacia do Imboacica. A definição das regiões hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro foi estabelecida pela Resolução do Conselho Estadual de Recursos Hídricos n. 107 de 22 de maio de 2013.
Situação de Planejamento
O Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica Macaé e das Ostras veio sendo desenvolvido desde o final de 2011, e teve seu conteúdo aprovado pelo Comitê no final de 2013. O plano visa promover a recuperação, conservação e o planejamento dos recursos hídricos, buscando a conciliação de conflitos e interesses diversos para garantir água em quantidade e qualidade para os seus usos múltiplos. Além disso, servirá de base para a elaboração de políticas públicas relacionadas à gestão ambiental, e também facilitar a captação e orientar a aplicação de recursos na região. Esta iniciativa é fruto de esforço conjunto do Inea, do Comitê de Bacia Hidrográfica Macaé e das Ostras, e Petrobras. Como grande usuária de água da região, a empresa, além de financiar o Plano, já sinalizou que poderá investir em projetos e programas por ele indicados.
Situação da Região Hidrográfica
A RH VIII é a que concentra o maior parque industrial petrolífero do Estado. A porção mais alta da bacia do rio Macaé é caracterizada pela significativa presença de remanescentes florestais, atividades agrícolas e turismo ecológico. Já a parte baixa concentra a maior parcela da população urbana, o setor de serviços e da indústria de transformação relacionada ao apoio das atividades petrolíferas e geração de energia. As alterações ambientais produzidas na bacia do rio Macaé e das Ostras, agravadas pela reutilização de trechos expressivos de rios, geram impactos como erosão, assoreamento, problemas de abastecimento público, cheias e inundações, dentre outros, em todos os ecossistemas da região, inclusive nas áreas urbanas, como na cidade de Macaé.
L.S Fernandes – Bacia do Rio Macaé – 2012
Definição da Região Hidrográfica
A RH IX compreende os municípios de Quissamã, São João da Barra, Cardoso Moreira, Italva, Cambuci, Itaperuna, São José de Ubã, Aperibé, Santo Antônio de Pádua, Natividade, Miracena, Laje do Muriaé, Bom Jesus do Itabapoana, São Francisco do Itabapoana, Porciúncula e Varre-Sai em sua totalidade e parcialmente os municípios Trajano de Moraes, Conceição de Macabu, Carapebus, Santa Maria Madalena, Campos dos Goytacazes e São Fidélis. As principais bacias hidrográficas são: Bacia do Muriaé, Bacia do Pomba, Bacia do Pirapetinga, Bacia do Córrego do Novato e Adjacentes, Pequenas Bacias da Margem Direita e Esquerda do Baixo Paraíba do Sul, Bacia do Jacaré, Bacia do Campelo, Bacia do Cacimbas, Bacia do Muritiba, Bacia do Coutinho, Bacia do Grussaí, Bacia do Iquipari, Bacia do Açu, Bacia do Pau Fincado, Bacia do Nicolau, Bacia do Preto, Bacia do Preto Ururaí, Bacia do Pernambuco, Bacia do Imbé, Bacia do Córrego do Imbé, Bacia do Prata, Bacia do Macabu, Bacia do São Miguel, Bacia do Arrozal, Bacia da Ribeira, Bacia do Carapebus, Bacia do Itabapoana, Bacia do Guaxindiba, Bacia do Buena, Bacia do Baixa do Arroz, Bacia do Guriri. A definição das regiões hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro foi estabelecida pela Resolução do Conselho Estadual de Recursos Hídricos n. 107 de 22 de maio de 2013.
Situação de Planejamento
O Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica Baixo Paraíba do Sul consiste no Caderno de Ações – Área de Atuação do GT-Foz (Consórcio de Municípios e Usuários da Bacia do Rio Paraíba do Sul para a Gestão Ambiental da Unidade Foz), elaborado dentro da revisão do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Paraíba do Sul, em 2007, com base nos estudos desenvolvidos no período de 2001/2002. Este Caderno de Ações apresenta um grupo de programas específicos para esta região hidrográfica, derivados do desmembramento das ações previstas no Plano de Investimento do Plano de Recursos Hídricos do Rio Paraíba do Sul. O referido documento propõe o planejamento dos recursos hídricos considerando um horizonte de 13 anos (2007 a 2020). O Comitê da Bacia Hidrográfica do Baixo Paraíba do Sul vem acompanhando a aplicação das ações e a atualização do Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (PIRH) e dos Planos de Ação de Recursos Hídricos das Bacias Afluentes (PARHs), iniciada em 2012.
Situação da Região Hidrográfica
Nesta Região Hidrográfica, um dos principais problemas relativos aos recursos hídricos é a insuficiência do tratamento dos esgotos sanitários e a disposição final imprópria dos resíduos sólidos urbanos. A RH IX possui um amplo sistema de canais construídos pelo extinto Departamento Nacional de Obras de Saneamento (DNOS). As canalizações foram construídas com o objetivo sanitário, evitando a propagação de doenças de veiculação hídrica através da drenagem do solo e de desenvolvimento de culturas de sequeiro, como a cana de açúcar e a fruticultura. Atualmente, os rios e sistemas lagunares da região estão com qualidade, comprometida, carecendo de maiores investimentos em operação e manutenção dos canais, esgotamento sanitários, proteção e recuperação da vegetação.
