O Inea, por meio de sua Diretoria de Gestão das Águas e do Território, possui a missão de avançar com a agenda ligada à gestão das águas, de forma articulada e integrada ao gerenciamento costeiro e à gestão do território.

O Estado possui uma extensa linha de costa, com vocação turística, aliada à pressão da indústria do petróleo, que altera as dinâmicas de uso e ocupação do território. As demandas por água para abastecimento humano e para atendimento da indústria em expansão são uma preocupação constante, uma vez que o maior manancial do Estado, o rio Paraíba do Sul, é compartilhado com outros dois estados da federação: São Paulo e Minas Gerais.

Para garantir água em quantidade e qualidade adequadas à população e ao desenvolvimento econômico previsto nos planos de governo, o Estado vem demonstrando empenho em fortalecer o seu Sistema Estadual de Gestão de Recursos Hídricos. Desde a edição da Lei que instituiu a Política de Águas no Estado, em 1999, até a presente data, muito se aperfeiçoou em termos de legislação e de aplicação dos instrumentos previstos.

Em 1999, o Rio de Janeiro contava com um órgão gestor enfraquecido, com estrutura inadequada e quadro técnico com qualificação aquém daquela requerida para o desempenho das novas funções como entidade executora da Política de Recursos Hídricos do Estado. A necessidade de capacitação e renovação dos quadros para o desempenho das novas funções, bem como a estruturação das demais entidades do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos – Comitês de Bacia e Conselho Estadual de Recursos Hídricos – eram medidas urgentes para o avanço da gestão das águas no Estado.

A regulamentação da cobrança pelo uso da água de domínio estadual em 2004 (Lei 4.247/03 e regulamentos posteriores) impulsionou o avanço da implantação da Politica de Recursos Hídricos no Estado, com a estruturação e funcionamento do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FUNDRHI).

A criação e instalação dos Comitês de Bacia nas nove Regiões Hidrográficas do Estado promoveu a mobilização dos segmentos que militavam na defesa e preservação do meio ambiente e dos sistemas aquáticos característicos das diversas regiões do Rio de Janeiro , constando de sua pauta inicial de trabalhos a aprovação de seus planos de investimentos e a deliberação sobre a aplicação dos recursos da cobrança pelo uso da água em sua área de abrangência.
O primeiro Plano Estadual de Recursos Hídricos do Rio de Janeiro foi concluído e aprovado pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Rio de Janeiro (CERHI-RJ) em fevereiro de 2014. Tendo como alicerce sete temas estratégicos para a gestão das águas no Estado e com horizonte de planejamento até 2030, este documento orientará não apenas o Inea, mas todo o Sistema Estadual de Gestão de Recursos Hídricos (SEGRHI) na busca pela sustentabilidade deste recurso e garantia dos seus usos múltiplos.

Os temas estratégicos que nortearam a elaboração do Plano Estadual de Recursos Hídricos foram:

1. Elaboração de estudos hidrológicos e de vazões extremas;
2. Avaliação da rede qualiquantitativa para a gestão das águas no Estado do Rio de Janeiro;
3. Áreas vulneráveis a eventos críticos;
4. Avaliação das fontes alternativas para abastecimento do Estado do Rio de Janeiro;
5. Impactos sinérgicos dos aproveitamentos hidrelétricos localizados no Estado do Rio de Janeiro;
6. Avaliação do potencial hidrogeológico dos aquíferos localizados no Estado do Rio de Janeiro; e
7. Avaliação da intrusão salina.

Os relatórios estão disponibilizados nos links abaixo: