No Estado do Rio de Janeiro, existem alguns rios federais (que atravessam mais de um Estado da federação) como: o rio Paraíba do Sul (no território fluminense atravessa as RHs III, IV, VII e IX), alguns rios da RH I, o rio Itabapoana na RH-IX, entre outros.
No entanto, em se tratando de Comitês instituído legalmente, existe apenas o Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do rio Paraíba do Sul.
Instituído em 1996 é o único comitê federal do Estado do Rio de Janeiro e atende 184 cidades nos estados de Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo.
O comitê
Atos Normativos
É uma instância colegiada formada pelo conjunto dos Comitês de Bacias Hidrográficas legalmente instituídos no âmbito dos Sistemas Nacional e Estaduais de Recursos Hídricos existentes no território brasileiro.
Instituído em 1999, o Fórum Nacional de Comitês, desde então vem participando e promovendo o diálogo entre os entes do Sistema, no sentido de avançar com as políticas públicas de conservação, preservação e recuperação de nossas águas superficiais e subterrâneas.
Tem o papel de articular os CBHs estaduais, federais e transfronteiriços do país, bem como os respectivos fóruns estaduais, interestaduais e demais instâncias representativas, visando o fortalecimento dos mesmos como parte integrante do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos, de forma descentralizada e participativa.
Todos os nove comitês estaduais e o comitê federal instituídos no Estado do Rio de Janeiro estão associados e participam do FNCBH.
