– O que é CNARH?

O Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos é um sistema de cadastramento em tempo real desenvolvido pela Agência Nacional de Águas – ANA, em parceria com autoridades estaduais gestoras de recursos hídricos. A partir de 2006, tornou-se o cadastro único para os usuários de água no Estado do Rio de Janeiro e seu preenchimento é uma das etapas iniciais do processo de regularização do uso da água no estado.

– Por que preencher o CNARH?

O preenchimento do CNARH é o primeiro passo e pré-requisito para a solicitação de Outorga pelo uso da água e das Certidões Ambientais de Reserva Hídrica e Uso Insignificante de Recurso Hídrico, além de servir de base para a Outorga e para a Cobrança pelo uso da água no estado do Rio de Janeiro.

– Para que serve o CNARH?

O CNARH tem como objetivo principal conhecer o universo dos usuários de água – pessoas e empresas que captam água de rios ou lagoas, extraem água de poço ou lançam esgotos de forma direta ou indireta em corpo hídrico. As informações inseridas no CNARH compõem uma ampla base de dados, que é utilizada pelos órgãos gestores de recursos hídricos para subsidiar estudos sobre as necessidades de água em uma determinada bacia hidrográfica, servindo de base para a implantação de dois dos Instrumentos de Gestão instituídos pela Política Estadual de Recursos Hídricos: Outorga e Cobrança.

– Quem pode tirar dúvidas sobre o preenchimento do CNARH?

Para apoiar o usuário de água no preenchimento do CNARH em todo o estado, o Instituto Estadual do Ambiente – INEA conta com técnicos capacitados na Sede e nas nove Superintendências Regionais.

• Acesso direto ao CNARH

• Contato:
Subsecretaria de Segurança Hídrica e Governança das Águas
Tel: (21)2334-9599
Email: cadastro.cnarhrj@gmail.com